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Proposição: PL 60 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/05/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/04/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12260 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20133.01.00/05-0
Assunto:
 parcela autônoma ipergs servidor porto hidrovia quadro transporte detran trânsito ipe
Ementa:
 Dispõe sobre a parcela autônoma dos servidores do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS-, do Quadro de Pessoal da Superintendência de Portos e Hidrovias e do Quadro em extinção, junto à Secretaria dos Transportes e do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -, e dá outras providências.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo